Criada em 2009 pela atual administra\u00e7\u00e3o, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Transportes \u00e9 o bra\u00e7o articulado da Prefeitura de Montes Claros no sistema que combate o crime e a viol\u00eancia no munic\u00edpio. Ela atua junto aos demais \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Sistema de Defesa Social (Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Prisional, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Justi\u00e7a Criminal), numa a\u00e7\u00e3o conjunta que garante a\u00e7\u00f5es e apoios necess\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a social. Paralelamente, assegura a prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, proporcionando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento dos servi\u00e7os essenciais prestados ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
O advento da secretaria permitiu a inclus\u00e3o do munic\u00edpio, atrav\u00e9s de conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, no Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania (PRONASCI), assegurando o recebimento de recursos federais para aplica\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o criminal. Da\u00ed surgiu o Gabinete de Gest\u00e3o Integrada Municipal (GGI-M), \u00f3rg\u00e3o colegiado que se re\u00fane periodicamente para debater a quest\u00e3o da criminalidade no munic\u00edpio e apresentar propostas de a\u00e7\u00f5es que redundem na conten\u00e7\u00e3o do seu crescimento.<\/p>\n
Uma delas \u00e9 o Programa N\u00facleo de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas de Crimes Violentos (NAVCV), convenio entre a SEDESE e a Prefeitura\/Secretaria Municipal de Defesa Social Transportes, atrav\u00e9s do qual a administra\u00e7\u00e3o presta atendimento psicossocial e jur\u00eddico gratuito \u00e0s fam\u00edlias e vitimas de crimes violentos nas zonas urbana e rural. O trabalho \u00e9 desenvolvido por equipe t\u00e9cnica multidisciplinar. Nesses quatro anos o NAVCV atendeu 1.037 v\u00edtimas e familiares de crimes violentos, realizou 113 reuni\u00f5es com a Rede Socioassistencial e Parceiros, 8 encontros para capacita\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica e 119 participa\u00e7\u00f5es em eventos para divulga\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Defesa Social e Transportes trabalha, neste momento, na implanta\u00e7\u00e3o do Centro Integrado de Assist\u00eancia ao Adolescente ap\u00f3s Ato Infracional (CIA), conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira entre o Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria Estadual de Defesa Social (SEDS) e o munic\u00edpio de Montes Claros; e Programa PAPO LEGAL, conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira entre o governo estadual, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado de Esportes da Juventude, por interm\u00e9dio da Subsecretaria de Pol\u00edticas Antidrogas e o munic\u00edpio de Montes Claros, para implanta\u00e7\u00e3o de um Centro de Comunica\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Socioassistenciais, o chamado Territ\u00f3rio de Alian\u00e7a pela Vida.<\/p>\n
DEFESA SOCIAL \u2013 No quesito defesa social, que \u00e9 o conjunto de a\u00e7\u00f5es preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os efeitos dos desastres, preservar o moral da popula\u00e7\u00e3o e restabelecer a normalidade social, a Secretaria Municipal de Defesa Civil possui atua\u00e7\u00e3o abrangente em todo o munic\u00edpio, notadamente nas atividades de vistorias de im\u00f3veis residenciais e comerciais, vias, pontes, encostas, conglomerados, vazios urbanos, ve\u00edculos de transporte de carga perigosa, parques de divers\u00f5es, torres de transmiss\u00e3o.<\/p>\n
S\u00e3o importantes tamb\u00e9m os levantamentos para compor e atualizar o banco de dados acerca das principais \u00e1reas de risco no munic\u00edpio. Tais atividades s\u00e3o desenvolvidas atrav\u00e9s do acompanhamento e vistorias in loco, com presen\u00e7a de engenheiro civil e funcion\u00e1rio vistoriador. Ap\u00f3s levantamentos, s\u00e3o emitidos laudos de vistoria constatando a real situa\u00e7\u00e3o que se encontra o local\/im\u00f3vel vistoriado, estrutura f\u00edsica, \u00e1reas circunvizinhas, acesso ao im\u00f3vel, bem como a situa\u00e7\u00e3o de salubridade dos moradores, permitindo \u00e0 secretaria ou \u00f3rg\u00e3o competente as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n
Vale ressaltar que as a\u00e7\u00f5es da Defesa Civil s\u00e3o desenvolvidas de forma integrada com a comunidade em geral, setor p\u00fablico e privado e demais \u00f3rg\u00e3os imbu\u00eddos na promo\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o social das a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o intensificadas nos per\u00edodos cr\u00edticos, como seca prolongada e chuvas intensas, subsidiando, quando \u00e9 o caso, a elabora\u00e7\u00e3o de Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia e do FIDE (Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00e3o de Desastres) contendo os dados que configuram e validam o referido decreto junto \u00e0 CEDEC-MG \u2013 Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, que aprova e posteriormente libera recursos \u2013 \u00e0 Secretaria Nacional de Defesa Civil, para publica\u00e7\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o do decreto no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A\u00c7\u00d5ES \u2013 A secretaria realizou, nesses quatro anos, campanhas para arrecada\u00e7\u00e3o de donativos, com doa\u00e7\u00e3o de mais de 3.000 cestas b\u00e1sicas e mais de 50.000 pe\u00e7as de roupas e cal\u00e7ados; palestras educativas em escolas locais e de outros munic\u00edpios sobre as a\u00e7\u00f5es da Defesa Civil municipal; blitze educativas; mapeamento e identifica\u00e7\u00e3o de 17 \u00e1reas de risco, com monitoramento; atendimento, localiza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de produtos t\u00f3xicos extraviados na cidade; elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Conting\u00eancia; participa\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Defesa Civil; suporte em a\u00e7\u00f5es de Defesa civil em cidades circunvizinhas; estrutura\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o de Defesa Civil; realiza\u00e7\u00e3o de 620 vistorias em im\u00f3veis e \u00e1reas de risco, nas zonas urbana e rural; levantamento das condi\u00e7\u00f5es estruturais e monitoramento das principais vias, pontes e viadutos; visita t\u00e9cnica \u00e0 UNB, firmando parcerias para monitoramento sismol\u00f3gico; visitas t\u00e9cnicas \u00e0 CEDEC\/MG, Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, para capta\u00e7\u00e3o de recursos; participa\u00e7\u00e3o em f\u00f3runs, semin\u00e1rios e simp\u00f3sios de Defesa Civil e Seguran\u00e7a P\u00fablica; implanta\u00e7\u00e3o do Termo de A\u00e7\u00e3o de Conduta junto as mineradoras das regi\u00e3o; vistorias em constru\u00e7\u00f5es, para aferimento de requisitos de seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o circunvizinhas; monitoramento di\u00e1rio das condi\u00e7\u00f5es climatol\u00f3gicas; aplica\u00e7\u00e3o de question\u00e1rios sobre incid\u00eancia de raios; distribui\u00e7\u00e3o de donativos oriundos de doa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o local e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, para fam\u00edlias desabrigadas e desalojadas; mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e p\u00fablica, atrav\u00e9s de coletiva concedida pela equipe de Sismologia do Instituto de Astronomia, Geof\u00edsica e Ci\u00eancias Atmosf\u00e9ricas da USP \u2013 Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 e pela equipe de Sismologia da UNB — Universidade de Bras\u00edlia, para esclarecimentos das poss\u00edveis origens dos tremores de terra ocorridos nos \u00faltimos anos no munic\u00edpio.<\/p>\n
GUARDA MUNICIPAL \u2013 A Secretaria Municipal de Defesa Social e Transportes \u00e9 a respons\u00e1vel pela operacionalidade da Guarda Municipal, que proporciona ao cidad\u00e3o montes-clarense a garantia dos servi\u00e7os de responsabilidade do munic\u00edpio, mediante o exerc\u00edcio de atividades de pol\u00edcia administrativa; colabora com o Estado na manuten\u00e7\u00e3o da ordem e seguran\u00e7a p\u00fablica; guarda o patrim\u00f4nio do munic\u00edpio, dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, das escolas, hospitais e patrulhamento nas pra\u00e7as p\u00fablicas; faz a vigil\u00e2ncia interna e externa dos pr\u00e9dios municipais, inclusive daqueles tombados como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, das vias e logradouros p\u00fablicos e presta\u00e7\u00e3o de socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, nos casos de necessidade; auxiliar, nos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es, as pol\u00edcias Estadual e Federal; auxilia na fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito e das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, mananciais e recursos h\u00eddricos do munic\u00edpio; colabora, quando solicitada, na fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso do solo municipal e nas tarefas inerentes \u00e0 Defesa Civil do munic\u00edpio; na seguran\u00e7a das autoridades municipais. A preven\u00e7\u00e3o constitui hoje a principal miss\u00e3o da Guarda Municipal.<\/p>\n
A GM atua tamb\u00e9m em eventos patrocinados ou apoiados pelo Munic\u00edpio, como: festa de anivers\u00e1rio da cidade, Expomontes, Festas de Agosto, atividades esportivas (JIMI, maratonas, ciclismo, etc.) Festa do Pequi, 1\u00ba Maio (Festa do Trabalhador), R\u00e9veillon na Lagoa do Interlagos. Quando solicitada, tamb\u00e9m presta seguran\u00e7a aos eventos promovidos pela comunidade atrav\u00e9s das associa\u00e7\u00f5es de bairros e par\u00f3quias. Auxilia a Pol\u00edcia Militar no combate \u00e0 viol\u00eancia urbana, mais precisamente no centro da cidade de Montes Claros, atrav\u00e9s da Central de Monitoramento de C\u00e2meras – OLHO VIVO, que funciona no 10\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, com emprego de 24 GMs. Desenvolve a\u00e7\u00f5es voltadas para a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, como palestras em escolas, tendo como p\u00fablico alvo crian\u00e7as e adolescentes, principalmente em situa\u00e7\u00e3o de risco, sobre preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e do ambiente escolar e a\u00e7\u00f5es preventivas no combate a drogas e \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n
A GM tem feito diversas interven\u00e7\u00f5es como a deten\u00e7\u00e3o de adultos e apreens\u00f5es de menores infratores, apreens\u00e3o de produtos de crimes, apreens\u00e3o de entorpecentes, apreens\u00e3o de armas brancas e, inclusive, apreens\u00e3o de armas de fogo.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura Montes Claros<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Criada em 2009 pela atual administra\u00e7\u00e3o, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Transportes \u00e9 o bra\u00e7o articulado da Prefeitura de Montes Claros no sistema que combate o crime e a viol\u00eancia no munic\u00edpio. Ela atua junto aos demais \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Sistema de Defesa Social (Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-267","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-montes-claros"],"yoast_head":"\n